Direitos Humanos

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NA CASE SALVADOR: UMA ILHA NA DESPROTEÇÃO SOCIAL 

Andréa Ariadna Santos Correia  Doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania, pela Universidade Católica do Salvador. Mestra em Políticas Sociais e Cidadania, pela Universidade Católica do Salvador. Especialista lato sensu, pela Escola de Magistrados da Bahia – EMAB (1998). Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1998). Atualmente é Promotora de Justiça, do Ministério Público […]

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REFLEXÃO SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A SUA ACESSIBILIDADE 

Cláudia Valéria Alves dos Santos  Natural de Sergipe, Professora de Língua Portuguesa e Espanhol e formada pela Universidade do Estado da Bahia. Especialista em Educação, Gênero e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, bacharelanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia e estagiária do Ministério Público do Estado da Bahia na área de

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AS MULHERES TRANSEXUAIS FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO – “A EXISTÊNCIA DE UMA DUPLA CONDENAÇÃO: JURÍDICA E SOCIOMORAL”   

Maria Alexandra Saraiva Apolônio Alves, Beatriz Alves da Cruz, Mateus Almeida Menezes e Vinicius Araujo de Souza    Maria Alexandra Saraiva Apolônio Alves. Atualmente é Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e estagiária no Ministério Público do Estado da Bahia. Beatriz Alves da Cruz. Atualmente é Graduanda em Direito pela Universidade

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PESSOAS IDOSAS EM DOMICÍLIOS MULTIGERACIONAIS: CONTEXTOS FAMILIARES E SOCIAIS EM QUESTÃO 

Celiza Terto  Analista técnica em serviço social do MPBA desde 2013. Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL (2017). Especialista em Direitos Sociais e competências profissionais pela Universidade de Brasília (UNB). Escritora e professora de cursos livres em serviço social. Resumo  O texto aborda as relações familiares que circundam

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A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA, MÃES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O ART. 10º DO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E A AGENDA 2030   

THE PROTECTION OF THE FAMILY, MOTHERS, CHILDREN AND ADOLESCENTS: ART. 10 OF THE INTERNATIONAL COVENANT ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS AND THE 2030 AGENDA  Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl  Promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia. Ex-coordenadora do Centro de Apoio à Infância e Adolescência do Ministério Público do Estado da Bahia. Membra

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MAPEAMENTO QUALITATIVO DAS SITUAÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA BAHIA: REFLETINDO SOBRE AS FRONTEIRAS ENTRE CUIDADO, NEGLIGÊNCIA E ACOLHIMENTO 

Gislayne de Santana Souza   Graduada em Serviço Social pela Universidade Católica do Salvador. Especialização em Gestão Social e Políticas Públicas. Mestranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo – PPGNEIM/UFBA – e pesquisadora interna do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência – GEPIA/MPBA. Resumo  O presente artigo propõe explorar debates sobre

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O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E SUA INDETERMINAÇÃO TEMPORAL: COMO JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO ESTATAL ILIMITADA?   

Raiana Santana  Estudou na Faculdade Maurício de Nassau em Lauro de Freitas/BA, onde recebeu o título de Bacharela em Direito. É advogada especialista em Advocacia Cível pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público-FMP e pós-graduada em Direito da Seguridade Social pela Faculdade Legale. Resumo Este artigo discute o instituto jurídico-penal da

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EDITORIAL v.3

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF lança a 3ª Edição do Periódico Ciência em Debate. Como nas edições anteriores, para além da ciência, apresentamos diversas frentes de trabalho do CEAF e os serviços que disponibilizamos aos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.   O lançamento desta edição simboliza a

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RACISMO ANTINEGRO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

Delina Santos Azevedo  Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela UFBA. Bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Atualmente é servidora do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Co-Gerente do Projeto Movimenta – Planejando a Mobilidade Urbana do MPBA. Integrou o Grupo de Enfrentamento e Combate

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A UTOPIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

Andréa Ariadna Santos Correia  Doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania, pela Universidade Católica do Salvador. Mestra em Políticas Sociais e Cidadania, pela Universidade Católica do Salvador. Especialista lato sensu, pela Escola de Magistrados da Bahia – EMAB (1998). Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1998). Atualmente é Promotora de Justiça, do Ministério Público

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