Direitos Humanos

A UTOPIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

Andréa Ariadna Santos Correia  Doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania, pela Universidade Católica do Salvador. Mestra em Políticas Sociais e Cidadania, pela Universidade Católica do Salvador. Especialista lato sensu, pela Escola de Magistrados da Bahia – EMAB (1998). Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1998). Atualmente é Promotora de Justiça, do Ministério Público […]

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EDITORIAL

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF lança a 2ª Edição do Periódico Ciência em Debate. Como na primeira edição, para além da ciência, apresentamos diversas frentes de trabalho do CEAF e os serviços que disponibilizamos aos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.  Com o lançamento desta edição, o

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A HOMOFOBIA E A LEI DO RACISMO: REFLEXÕES DE UM DISPOSITIVO ANTIDISCRIMINATÓRIO EM UMA SOCIEDADE MARCADA PELO PRECONCEITO

O Brasil é o país no mundo que mais mata indivíduos da comunidade LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Apesar da imensa quantidade de pesquisas que apontam este dado, o Brasil continua se eximindo de coletar esse tipo de informação de modo oficial.

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