O art. 4°, §2°e §3° do Ato Normativo n. 024/2020 estabeleceu como atribuição da Coordenação do CEAF a definição da linha de pesquisa institucional, após ouvido o Comitê de Pesquisas e Inovações – COPI, de caráter consultivo.

A Portaria n. 1362 de 25 de setembro de 2020, da Exma. Procuradora-Geral de Justiça designou os integrantes desse colegiado. A composição é plural: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves – Procuradora de Justiça; Gilberto Costa de Amorim Júnior – Promotor de Justiça da capital; Dario José Kist – Promotor de Justiça do interior; Tamara Rossene Andrade – servidora do interior; João Soares Pena – servidor da capital; e Thaís Faria Dumêt – membro externo (pesquisadora da UnB e Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para ALC da OIT).

O processo de consolidação da primeira linha de pesquisa institucional iniciou-se com o levantamento e avaliação dos temas relevantes para qualificação e desenvolvimento de pesquisas científicas aplicadas à atuação do Ministério Público do Estado da Bahia. Para isso cumpriu três etapas:

1. Levantamento das linhas de pesquisa já desenvolvidas em outros Órgãos públicos, em especial Órgãos de controle;
2. Levantamento de quais temas afetos as áreas de atuação do MPBA estão sendo trabalhados nos principais programas de pós-graduação de Instituições Públicas e Privadas de Ensino e;
3. Por fim, ampla consulta a membros e servidores, Centros de Apoio e outros órgãos internos do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio de formulários eletrônicos aplicados nos períodos de julho a setembro de 2020.

O processo de levantamento e a avaliação dos temas atentaram aos seguintes princípios:

1. participação ampla e democrática;
2. transparência;
3. impessoalidade;
4. observância do impacto social e institucional;
5. atuação preventiva e prospectiva;
6. atenção às peculiaridades da capital e do interior.

Os resultados de todas essas pesquisas foram compilados em documento extenso e entregue aos membros do Comitê de Pesquisa e Inovações – COPI, também disponível no link.

Realizado todos os estudos prévios, o Comitê se reuniu no dia 23 de outubro de 2020 às 15h por meio da plataforma Microsoft Teams.

Diversas dúvidas e questionamentos foram debatidos entre os participantes da reunião.
Após a etapa de debates e reflexões, a avaliação dos temas foi realizada pela Coordenação-geral do CEAF, que buscou considerar:

1.  priorização temática proposta pelos Centros de Apoio e demais órgãos internos;
2. planejamento estratégico do MPBA;
3. resultado da consulta à comunidade interna;
4. posicionamento dos membros do COPI;
5. amplitude da escala de análise (macro, meso e micro);
6. diversidade de temas;
7. articulação nos programas pedagógicos.

Desta forma, após seguir o método de levantamento e avaliação, finalizada as primeiras reflexões, e motivado por tudo quanto exposto consolidou-se a primeira linha de pesquisa institucional, “O Ministério Público do Estado da Bahia e a efetividade dos direitos fundamentais”, e seus respectivos eixos, que foram instituídos através da Portaria n.02/2020/CEAF.