Ícaro Jorge Santana
Advogado. Apoio Técnico Administrativo do MDHC. Professor colaborador voluntário do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UnB. Doutorando em Direitos Humanos e Cidadania na UnB. Mestre em Estudos Interdisciplinares Sobre Universidade/PPGEISU/UFBA. Bacharel em Direito. Bacharel Interdisciplinar em Humanidades com ênfase em estudos jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa Observatório da Vida Estudantil – OVE (UFBA) e Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública e Criminalidade (GEP_SPCRIM) do MPBA. Membro Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF.
As novas relações de contrato de trabalho estão apresentando recentes desafios para a sociedade brasileira, pois vão desde a compreensão dos novos modelos de negócio até a interpretação de garantias de proteção aos trabalhadores. Não protegidas pela legislação trabalhistas, as novas formas de relações de trabalho possuem uma relação intrínseca com os aspectos econômicos e sociais de uma sociedade desigual. Esta sociedade desigual possui um arcabouço legislativo em disputa que partem das categorias de ideologia, sujeito e memória. Na introdução, apresenta-se as implicações, justificativas e questões-problema de pesquisa. No desenvolvimento, detalha-se a revisão bibliográfica, a metodologia da análise do discurso, assim como delineamos os resultados da pesquisa a partir da descrição do formulador discursivos, análise quantitativa dos projetos de lei sobre o tema pesquisado e a análise dos projetos a partir do princípio da primazia do trabalhador. Diante do recorte, o trabalho apresentou os elementos históricos e ideológicos que transpassam os sujeitos filiados ao Partido dos Trabalhadores que ocupam a posição de Deputados/as Federais, analisando o discurso de 7 Projetos de Leis encontrados que tratam sobre o tema pesquisado. Diante disso, foram realizadas a coleta de arquivos históricos, projetos de lei destes sujeitos e posteriormente analisados discursivamente a partir dos sujeitos, memórias e ideologias.
Palavras-chave: Direito do Trabalho; Plataformas Digitais; Projetos de Lei; Análise do Discurso; Proteção ao Trabalho.
Leia o trabalho de conclusão de curso completo: https://ceafpesquisa.mpba.mp.br/wp-content/uploads/2023/05/TCC_Icaro-Jorge.pdf