Grupo de Pesquisa sobre Políticas Públicas de Manejo de Animais Domésticos - GPMAD
No biênio 2023/2024, o objetivo do GPMAD será mapear a existência e qualidade da política de manejo de animais domésticos no Estado da Bahia.
Para isso, o grupo pretende elaborar formulário de coleta de dados; levantar endereços eletrônicos dos bancos de dados de legislação municipal no Estado da Bahia; levantar endereços eletrônicos do Poder Legislativo dos municípios que não possuem bancos de dados de legislação municipal; coletar os dados, por meio de pesquisa nos bancos de dados disponíveis ou das respostas vindos do Poder Legislativo; elaborar o painel de divulgação dos dados coletados (BI); elaborar artigo científico com os achados; elaborar minuta de portaria, despachos, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública para os casos deficientes mais comuns.
A metodologia consistirá no levantamento de informações por meio de pesquisa nos bancos de dados de diplomas normativos e, na sua inviabilidade, solicitação direta à administração dos municípios e do Estado, com a entrada de dados, por meio de formulário eletrônico previamente estruturado
Para ingressar no GPMAD acompanhe os editais de seleção!
Plano de Trabalho
Trata-se do instrumento de planejamento do grupo (funcionamento, necessidades, resultados, etc.). Acompanhe a versão mais atual.
LÍDER DE PESQUISA e pesquisadores(as) internos(as)
O GPMAD é coordenado pelo líder tiular, Dr. Samory Pereira Santos, promotor de justiça do MPBA, Mestre em Direito e Especialista em Direito Constitucional.
Referencial Teórico
Compõe a bibliografia básica do grupo:
CARDOSO, W. M.; TRINDADE, G. G. DA.
Por que os animais não são efetivamente protegidos: estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático.
FRANCIONE, G. L.
Introdução aos Direitos Animais.
GORDILHO, H. J. DE S.
Abolicionismo Animal.
HESSLER, K.
O papel do ensino de prática jurídica em Direito Animal.
MPMG.
Políticas de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos em Minas Gerais.
REGAN, T.
Jaulas Vazias.
Cronograma de Reuniões
Projetos de pesquisa em andamento
Visa a demonstrar a que o grupo se propõe do ponto de vista intelectual, da investigação em si.
A ideia é que o projeto de pesquisa do grupo represente um quebra-cabeças a ser montado. Cada projeto individual precisa ser uma peça/uma resposta encontrada individualmente que se unem para que se chegue às respostas que o grupo busca.
Em construção!