No biênio 2023/2024, o objetivo do GE_DHCA será fazer um levantamento sobre as principais políticas públicas relacionadas à infância e adolescência para a defesa dos direitos humanos, bem como do arcabouço normativo existente. Além disso, o grupo buscará estabelecer estratégias de atuação do Ministério Público para que, de forma proativa e resolutiva, sejam fomentadas as implantações de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência. Por fim, pretende-se formular sugestão de atuação com base nos estudos teóricos e pesquisa de campo.

Para alcançar os objetivos propostos, inicialmente será desenvolvida uma pesquisa através do método de abordagem
bibliográfico, no que diz respeito às políticas públicas a serem elencadas para a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes que se encontrem em consonância com a agenda 2030, da Organização das Nações Unidas – ONU. Em seguida, será realizada a atividade exploratória com as seguintes etapas: (i) apreensão da realidade e contextualização fática (funcionamento do mundo real e problemas encontrados na implementação de políticas públicas) com aplicação de questionário junto aos Centros de Apoio da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal; (ii) reflexão jurídica com proposta de posicionamento hermenêutico (enquadramento jurídico e questões sensíveis); (iii) análise e avaliação crítica da situação (pontos fortes e pontos fracos; principais oportunidades e ameaças, com a utilização da matriz SWOT); recomendações de conduta ou ação prática para uma atuação resolutiva e proativa por um promotor de justiça.