O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIAL DE GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 

Samory Pereira Santos  Membro do Ministério Público do Estado da Bahia. Mestre em Direito. Especialista em Direito Constitucional. Autor de obras jurídicas. Resumo  A mudança do paradigma de família na pós-modernidade inaugurou o debate sobre a judicialização do conflito decorrente da guarda dos animais diante da dissolução das unidades familiares multiespécie. Embora a discussão material …

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