Por um português jurídico mais brasileiro

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Este ensaio não representa a opinião institucional do Ministério Público do Estado da Bahia, de seus órgãos ou integrantes, sendo de iniciativa e responsabilidade exclusivamente pessoal do(a) autor(a).

É indiscutível a importância dos textos jurídicos para a sociedade como um todo, alcançando todas as suas esferas, pois carregam, em seu conteúdo, palavras que ordenam o cumprimento da lei ou solicitam o seu reestabelecimento em contextos em que ela não está sendo obedecida. Por isso, é fundamental que esses textos se adequem, do ponto de vista da linguagem, à compreensão do maior número de pessoas possível, sendo urgente que seus autores caminhem em direção à linguagem cotidiana, afastando-se ao máximo do que é frequentemente chamado de juridiquês.

A compreensão desses textos é de extremo valor para o cidadão comum que, no entanto, frequentemente fica à margem da discussão dos seus próprios interesses, devido a jargões empregados nos textos jurídicos, ou mesmo devido a uma alta formalidade dos textos em questão, que acabam recorrendo a estruturas e palavras da Língua Portuguesa, que encontram ali sua última morada.

Ainda que pareça exagero, a área jurídica é hoje a mais conservadora em termos de manutenção de expressões e palavras já praticamente extintas dos usos cotidianos do português brasileiro. Isso faz com que os advogados e defensores públicos, muitas vezes, tornem-se tradutores para seus clientes, que são separados de assuntos cruciais para o exercício da sua cidadania por uma linguagem que não conhecem.   Elvis B. Aleixo discute essa questão de uma maneira mais contundente, apontando esse uso rebuscado de nossa língua como um instrumento de violência simbólica, ou seja, uma atitude deliberada que se converte:

“uma das estratégias mais eficazes empregadas para tentar neutralizar a verdadeira dicção da lei”.

Fonte: Linguagem como instrumento de violência simbólica no campo jurídico. 

Discutir esse ponto de vista demandaria tempo e estudo, o que não entra nos objetivos deste texto, que busca apenas chamar a atenção de pesquisadores e profissionais da área para a urgência de repensar o vocabulário atualmente empregado, bem como oferecer-lhes algumas alternativas, uma vez que esse formalismo excessivo tem consequências práticas para a vida em sociedade.

Em diálogo com advogados ocupando diversas posições na hierarquia jurídica, eu tendo a acreditar que, antes de uma atitude intencional, esse português altamente especializado – que é quase uma outra língua para o cidadão leigo (por mais escolarizado que ele seja) – converteu-se em um hábito incômodo, mas nunca questionado. Por que se fala e principalmente se escreve assim em contextos jurídicos? Acredito que pode existir inúmeras hipóteses para isso, desde as baseadas na história da profissão, até um entendimento mais crítico e sociológico da nossa estrutura social e de acesso à escolarização (ou falta dele); mas a verdade é que a maior parte dos profissionais na área do Direito responderiam que apenas seguem a escrita habitual estabelecida em sua área profissional. Ouso a dizer até que muitos deles expressam incômodo com o hermetismo linguístico que perpassa seu cotidiano profissional.

Sim, acredito que o alto grau de formalidade característico da área é um obstáculo também para seus autores, que se sentem pressionados a pesquisar sinônimos em dicionários, e a complexificar sua escrita para que seu texto não pareça menos formal do que aqueles que se costuma encontrar. Isso é um entrave ao processo criativo, no caso dos textos acadêmicos; e ao andamento rápido do cotidiano do trabalho, no caso de textos oficiais.

Do ponto de vista da interlocução, profissionais mais preocupados se veem achatados entre a pressão estilística que a área exerce sobre seus textos e a adequação a leitores externos, que não circulam na mesma área: o cidadão comum e pesquisadores de outras áreas, no caso da prática profissional e da academia respectivamente.

Porém, quem tem o poder de fazer essas pequenas alterações tão significativas no português utilizado em esferas jurídicas, senão os próprios falantes dessa língua? Quem melhor do que os profissionais que circulam diariamente entre processos e tribunais poderia começar a renovar o vocabulário desses textos? Como linguista, acredito que é sempre melhor que a mudança não venha de cima, mas também é verdade que algumas políticas públicas podem funcionar como um empurrão inicial.

Os manuais de comunicação e estilo do Senado Federal e da Presidência da República, há algumas edições, vêm combatendo esse formalismo nas áreas legislativa e executiva. Isso começou com a queda dos pronomes de tratamento, no caso de vocativos; ou seja, ao se falar diretamente com as autoridades em questão. De acordo com esses textos, o único vocativo específico seria “Excelentíssimo” ao dirigir a palavra a presidentes em geral (República, Senado, Tribunais etc.), tendo ficado de fora o vice-presidente e demais autoridades executivas, judiciárias e legislativas, a quem se deve dirigir a palavra, utilizando “Senhor”.

O mesmo acontece com o uso de letras maiúsculas em nomes de cargos, ele se mantém para “Presidente”, mas não para “vice-presidente”, “senador”, “juiz”, “promotor”, palavras que, a menos que se encontrem em início de frase, devem ser grafadas com letra minúscula. Para além disso, o Manual de Comunicação do Senado Federal sugere que as comunicações de interesse público, incluindo projetos de lei em tramitação e documentos oficiais, prezem pela transparência e inteligibilidade na linguagem utilizada, substituindo termos altamente formais, por sinônimos mais populares:

 

“Algumas expressões são típicas do dia a dia do Congresso Nacional, como substitutivo, parecer pela rejeição, obstrução de votação, encaminhamento, verificação de quórum, colegiado, votação terminativa.

O significado desses termos, no entanto, não é conhecido por boa parte das pessoas.

Evite, então, o jargão legislativo. É melhor explicar os termos legislativos em linguagem simples, direta e clara.

Algumas sugestões:

A matéria(proposta, projeto de lei) segue para decisão terminativa(votação final) na CDH

Fonte: Manual de Comunicação do Senado.

Nessa linha de pensamento, o Decreto Nº 9. 758 (BRASIL, 2019) que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, não deixa dúvidas sobre a orientação das autoridades federais a esse respeito:

 Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

Parágrafo único. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.

Formas de tratamento vedadas

Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

I – Vossa Excelência ou Excelentíssimo;

II – Vossa Senhoria;

III – Vossa Magnificência;

IV – doutor;

V – ilustre ou ilustríssimo;

VI – digno ou digníssimo; e

VII – respeitável.

§ 1º O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.

§ 2º É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada”

Fonte: Decreto Nº 9. 758/2019.

Bom, mas se a legislação já apresenta uma visão progressista a esse respeito, o que falta para que a mudança ocorra de fato? Respondo que ela precisa ser incorporada, sair do papel, da lei, e tornar-se prática corrente. Um ponto importante para essa mudança é a academia. Na área linguística, essa característica da área jurídica vem sendo objeto de estudo já há um tempo, a exemplo do trabalho de Carla Rosane da Silva Tavares Alves e colegas.

Os estudos nessa área contemplam principalmente a discussão sobre como a inacessibilidade da linguagem pode gerar problemas de ordem legal e até mesmo prejuízos para o cidadão, como discute Hilma R. de M. Ferreira.

Todos esses ecos de discussões têm gerado uma busca de instituições como Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça por gerar inovação em suas práticas. O coordenador do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Daniel Lima Ribeiro, por exemplo, discute esta questão. Ele ilustra sua discussão falando sobre alguns gêneros textuais que considera ultrapassados, como as recomendações; e sobre o uso excessivo de “considerando” em documentos oficiais, a exemplo de atos normativos.

Na mesma direção, o MP-BA, por meio da Unidade de Fomento à Pesquisa Científica e Inovação, vem buscando suscitar essa discussão, uma vez que, em conversas informais com membros e servidores, o desconforto com esse trato ultrapassado da língua (como pôde ser visto neste texto) costuma aparecer e até ser tratado com certo humor. Porém, o que pode de fato ser feito para que a mudança seja mais concreta no português utilizado no meio jurídico? Essa é uma pergunta que precisa permear mais espaços, discussões e mais políticas institucionais. De nossa parte, mais textos como esse serão publicados, buscando o debate com os atores desta esfera social.

Essa discussão terá seguimento com a outra face da manifestação do “juridiquês”, as pesquisas acadêmicas; ela é relevante, uma vez que o Direito chama para o debate diversas áreas das ciências sociais e humanas, como a Sociologia, a Linguística, a Filosofia, mas muitas vezes não permite a essas áreas um acesso igualitário a suas discussões, devido a jargões e alta formalidade discursiva. Isso tem implicações especialmente para a democratização do conhecimento e para a divulgação científica. Esse assunto, no entanto, será foco do nosso próximo texto.